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FEDERALISMO FISCAL INDIANO IBD

SWEKSHA BHADAURIA
EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
04 / 2025
9786206765349
Portugués

Sinopsis

Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jurídicas explora a complexa estrutura das relaçoes fiscais entre o governo central e os governos estaduais na India, enfatizando as disposiçoes constitucionais e jurídicas que regem essas interaçoes. Examina a divisao de poderes e responsabilidades financeiras sob a Constituiçao indiana, com foco especial nos artigos 245 a 263, que descrevem a alocaçao de impostos e subsídios entre o governo central e os estados. O livro destaca o papel crucial da Comissao de Finanças na recomendaçao da distribuiçao de recursos, no tratamento dos desequilíbrios fiscais e na garantia de um desenvolvimento equitativo. Discute mecanismos jurídicos como o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) e os desafios do desequilíbrio fiscal, em que alguns estados dependem fortemente das transferências centrais. A tensao entre o federalismo cooperativo e competitivo, juntamente com o impacto da globalizaçao e das reformas económicas, também é analisada. Além disso, o livro avalia interpretaçoes judiciais e disputas jurídicas relacionadas ao federalismo fiscal e oferece recomendaçoes para reformas, com o objetivo de aumentar a autonomia fiscal dos estados e melhorar a transparência dos mecanismos de repartiçao de receitas.