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CONGO EM TRANSIÇAO IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
03 / 2025
9786208802707
Portugués

Sinopsis

Este livro analisa a dinâmica da governaçao na República Democrática do Congo (RDC) sob três ângulos principais. da Constituiçao, que garante a independência do poder judicial, e explora a possibilidade de rever certas disposiçoes intangíveis que, embora protegidas, podem constituir um travao às mudanças políticas e sociais. Uma tal revisao, que só pode ser encarada no interesse geral, levanta questoes cruciais para a preservaçao do Estado de direito. Em seguida, o estudo analisa os Programas de Desenvolvimento Local (PDL) nos 145 territórios, destinados a reduzir as desigualdades e a melhorar os serviços públicos, centrando-se nos desafios da sua aplicaçao transparente. Finalmente, avalia o impacto da descentralizaçao na maximizaçao das receitas provinciais, identificando oportunidades de autonomia financeira e limitaçoes relacionadas com a corrupçao e a capacidade administrativa. O livro apela a reformas inclusivas e transparentes para reforçar a governaçao.