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A TRANSAÇAO FISCAL IBD

SALOMON MALANG II
EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
10 / 2024
9786208258795
Portugués

Sinopsis

O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretizaçao de uma liquidaçao de imposto é um processo que engloba várias concessoes que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transaçao o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resoluçao alternativa de litígios, importa identificar os intervenientes no processo. E importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transaçao. E igualmente importante mencionar as disposiçoes relativas à liquidaçao efectiva da transaçao. No entanto, o Ministro das Finanças continua a ser um ator fundamental neste processo, embora a participaçao dos profissionais da área fiscal nao deva ser descurada. As transacçoes fiscais podem ser feitas para quase todos os impostos e podem ser solicitadas em qualquer fase do processo de litígio fiscal. Isto é válido tanto para a fase administrativa como para a fase jurisdicional do litígio. E claro que a transaçao é um mecanismo vantajoso para as partes. No entanto, o facto é que o seu mecanismo precisa de ser melhorado.