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A CONDUTA DE OMISSAO DE SOCORRO DE ANIMAIS DOMéSTICOS EM EST IBD

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES
DIALéTICA
02 / 2021
9786558779575
Portugués

Sinopsis

No presente livro analisamos a conduta de omissao de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidade, examinando a viabilidade jurídica de proposta de criaçao de novo tipo penal a ser incluído na Lei Federal nº 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais. Para tanto, é realizado um estudo acerca da natureza jurídica dos animais, passando pelo direito natural e a legislaçao pátria, bem como da Declaraçao Universal dos Direitos dos Animais. Além disso, existe um enfoque no tema dos delitos comissivos e omissivos, fazendo a abordagem histórica sobre a conduta humana. O exame completo do crime de omissao de socorro existente no Código Penal se mostra imprescindível, ante a evidente vinculaçao com a conduta de omissao de socorro de animais domésticos. Sao abordados, também, fundamentos existentes na própria Lei de Crimes Ambientais para a criaçao do delito, demonstrando a existência de outros crimes omissivos, assim como a diferenciaçao com o delito de maus-tratos e a análise de projetos de lei em tramitaçao nas Casas Legislativas Federais. Por fim, alcançando o objetivo do estudo, há a propositura de inclusao de nova infraçao penal na citada legislaçao especial, com a definiçao das elementares do crime, bem jurídico protegido, sujeitos, elemento subjetivo, forma de consumaçao e pena, para quem se omitir de socorrer animal doméstico em estado de vulnerabilidade, ausente o risco pessoal. 10