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A INTERPRETAÇAO NO DIREITO TRIBUTáRIO SOB O VIéS DA SEMIóTIC IBD

ELIANE APARECIDA DORICO WASHINGTON
DIALéTICA
11 / 2021
9786559569335
Portugués

Sinopsis

Este livro visa utilizar a semiótica como método para a interpretaçao no Direito Tributário, mais especificamente do Leading case Recurso Extraordinário nº 574706, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi decidido, por maioria de votos, pela exclusao do Imposto Sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviço (ICMS) da base de cálculo das contribuiçoes para o Programa de Integraçao Social (PIS) e a Contribuiçao para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de Repercussao Geral único e principal. O objetivo da obra é dar clareza e servir como instrumento eficiente de interpretaçao jurídica tributária, visando à efetividade e celeridade da justiça por meio do processo comunicacional. O trabalho busca evidenciar a importância da mediaçao semiótica peirciana na interpretaçao no direito tributário para explicar a possibilidade da fenomenologia da incidência tributária e para se apurar o quantum debeatur do PIS/COFINS, tributos estes que incidem sobre toda relaçao de consumo. Isso justifica a correlaçao da Semiótica e do Direito Tributário para que ocorra a constante atualizaçao do processo normativo, acompanhando as evoluçoes sociais. Por conseguinte, a célere apuraçao de casos semelhantes em diversas instâncias pode-se dar por meio de um processo comunicacional efetivo. Assim, é proposta a correlaçao existente entre as três ciências: Direito, Comunicaçao e Semiótica, nisso implicada a relevância da Semiótica para a Comunicaçao e para o Direito. 10