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A DEDUÇAO DO áGIO TRIBUTáRIO SOB A óTICA CONSTITUCIONAL IBD

DIALéTICA
03 / 2021
9786558779292
Portugués

Sinopsis

O presente livro procura fazer uma análise a respeito do direito de aproveitamento do ágio sob a perspectiva constitucional. Para tanto, será abordada a relaçao entre direito e contabilidade segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, de forma a verificar como o ágio contábil e o ágio tributário sao estruturados e o respectivo tratamento conferido pela lei 12.973/13. Por fim, em razao da teoria da justiça de Rawls, o princípio da capacidade contributiva, como o princípio adequado ao Direito Tributário segundo a teoria de Rawls, será correlacionado ao conceito de renda de sorte a verificar como o ágio deve ser aproveitado. 10