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DIREITOS HUMANOS E O DIREITO à EDUCAÇAO DE ADOLESCENTES EM C IBD

PAULA MáRCIA SEABRA DE SOUSA
DIALéTICA
02 / 2021
9786558778509
Portugués

Sinopsis

Historicamente, os investimentos de recursos públicos em presídios e instituiçoes de acolhimento sempre foram escassos e descontínuos. O estudo foi desenvolvido com adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privaçao de liberdade de ir e vir em uma das unidades de internaçao do Departamento Geral de Açoes Socioeducativas-DEGASE. Ressalta-se que, apesar de haver no ordenamento jurídico legislaçoes específicas de proteçao aos direitos de crianças e adolescentes, especificamente para os que estao em conflito com a lei, ainda é possível encontrar marcas acentuadas de vigência do modelo FEBEM, como: superlotaçao das unidades de internaçao, condiçoes insalubres, práticas punitivas e até de torturas pelos agentes, descumprimento dos prazos de internaçao provisória e acautelamento irregular em cadeias públicas. O viés repressor/vingativo de suas açoes precisa ser suprimido para que se possa, por meio de um caminho pedagógico, oferecer projetos de vida aos adolescentes em conflito com a lei, levando em consideraçao um acompanhamento humanizado, educativo e promotor de potencialidades positivas e saudáveis. 10