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DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA IBD

HAMILTON DA CUNHA IRIBURE JúNIOR E GUST
DIALéTICA
11 / 2020
9786588065235
Portugués

Sinopsis

O presente livro é fruto de contínuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE Direitos e Garantias Fundamentais, no âmbito do Programa de Pós-Graduaçao em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD-FDSM), trazendo como escopo a análise da crise do constitucionalismo moderno, partindo das premissas fundamentais do Direito Constitucional, os desafios de sua efetividade, a complexidade da sociedade, aliado à crise do Estado em atender às mais variadas demandas sociais, pelo enfraquecimento do acesso ao Poder Judiciário e a questionável liberdade e amplitude reflexas do decisionismo dos tribunais brasileiros nessa seara. Os temas abordados na presente obra visam ao fomento do debate de tais questoes, envolvendo os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais, como núcleo inderrogável de direitos abrigados pela Carta Constitucional vigente, bem como prima por trazer à lume importantes reflexoes quanto à atuaçao do Poder Judiciário nacional na implementaçao e na manutençao das garantias conquistadas pelos sucessivos movimentos sociais que ampliaram o contexto e o alcance de tais direitos no âmbito da ordem constitucional posta. Nesse espírito, sao abordadas na presente obra temáticas voltadas para a efetivaçao do acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, as tutelas constitucionais ao objeto da relaçao contratual, a dignidade da pessoa humana nas relaçoes empresariais, as vias alternativas para resoluçao de conflitos, a socioafetividade e a multiparentalidade no direito de família, a funçao social da propriedade e o novo código florestal, a colisao entre direitos fundamentais, a ampla defesa e a colaboraçao premiada, as açoes afirmativas, os conflitos entre autonomia privada e direitos fundamentais, bem como a proteçao das minorias na ordem jurídica brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos. 10