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TOLICES SOBRE PERNAS DE PAU IBD

DIALéTICA
11 / 2022
9786525261478
Portugués

Sinopsis

O texto de Jeremy Bentham publicado aqui, escrito em 1795 e finalizado em 1796, apresenta uma das mais famosas e influentes críticas dirigidas ao direito natural e, por extensao, à noçao de direitos humanos. O tom do texto é, em grande medida, polêmico e panfletário. Bentham destaca a fragilidade dessa perspectiva e seu argumento central reside em dois pontos: a tendência desse tipo de legislaçao produzir anarquia e a ausência de uma base ontológica, de modo que tais direitos expressariam nada mais do que desejos e paixoes sem qualquer sustentaçao. Bentham demostra uma preocupaçao particular em relaçao à linguagem utilizada na Declaraçao francesa, vista como ambígua e imprecisa, uma retórica que carece de sentido. As críticas formuladas nesse texto situam-se no prolongamento das ideias expostas por Bentham ainda em 1776 na obra A Fragment on Government, quando foi traçada a distinçao fundamental do positivismo jurídico entre o direito como ele é (law as it is) e o direito como deve ser (law as it ought to be).Marco Antônio Sousa AlvesGabriel Costa Val Rodrigues 10