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A AÇAO MONITóRIA NO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 IBD

CAMILA CHAGAS SAAD
DIALéTICA
01 / 2022
9786525219738
Portugués

Sinopsis

A sociedade atual possui uma demanda crescente por efetividade. No Direito, um dos resultados dessa reivindicaçao por celeridade e eficiência está no fato de que o procedimento comum existente passou a ser ineficaz para a sua finalidade de pacificaçao social.As tutelas jurisdicionais diferenciadas surgem como uma forma de atender essas novas demandas, oferecendo procedimentos diversos do ordinário, de forma a garantir um processo mais rápido, que alcance a efetiva prestaçao jurisdicional e evite danos às partes.O presente trabalho propoe uma análise do procedimento monitório na atual sistemática processual, de forma a evidenciar sua relevância como mecanismo de tutela diferenciada, que se coloca à disposiçao do direito material para garantir maior efetividade na prestaçao jurisdicional.Ao longo deste estudo, buscar-se-á analisar a açao monitória, perpassando os (i) aspectos que a individualizam, (ii) questoes procedimentais, (iii) questoes doutrinárias amplamente discutidas, como a natureza jurídica do mandado monitório, a natureza jurídica dos embargos monitórios e os efeitos em que é recebida a apelaçao, (iv) questoes de aplicaçao prática do instituto, como os títulos injuntivos mais utilizados, a competência dos Juizados Especiais para seu processamento e a legitimidade passiva da Fazenda Pública, e vários outros temas que se mostram relevantes no estudo do referido procedimento especial. 10