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EMENDAS CONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NO BRAS IBD

DIALéTICA
01 / 2022
9786525218151
Portugués

Sinopsis

O livro é resultado de pesquisa doutoral realizada pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduaçao em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Partindo da perspectiva de Roger Myerson que associa a forma federativa estatal à democracia em países em transiçao democrática, o autor realiza um estudo do processo centralizador ocorrido no Brasil mediante o uso abusivo do processo de emendamento constitucional. Para a correçao destes desvios da rota proposta pelo Poder Constituinte originário, o trabalho propoe o reconhecimento de um reexame conceitual do fenômeno da inconstitucionalidade progressiva como caminho corretivo dos rumos neste processo de centralizaçao e reconduçao aos caminhos da democracia. 10