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JUDICIALIZAÇAO DA POLÖTICA, RAZAO PúBLICA E DEMOCRACIA IBD

MARCO ANTôNIO NICOLATO MEDÖRCIO
DIALéTICA
11 / 2021
9786525216140
Portugués

Sinopsis

A judicializaçao da política é um fenômeno global, resultante dos deslocamentos da centralidade do poder a partir dos novos paradigmas do Estado de Direito. A figura do exegeta boca da lei cedeu lugar para um Poder Judiciário comprometido com as questoes políticas da sociedade, em razao das novas configuraçoes sociais. A Constituiçao de 1988 representou um marco na história democrática brasileira, adotando um extenso rol de direitos e condiçoes estruturais para que o cidadao pudesse exercer a sua autonomia e participar democraticamente na construçao das políticas públicas. A par disso, estabeleceu um amplo acesso ao Poder Judiciário e um sistema complexo de judicial review. Os novos arranjos institucionais, contudo, favoreceram uma atitude ativista, contrária à razao pública e aos propósitos democráticos da Constituiçao. De fato, nao existe, atualmente, uma resposta normativa e institucional contra decisoes eminentemente políticas proferidas no âmbito do Poder Judiciário, que alteram escolhas válidas, perfeitas pelos demais órgaos e agentes públicos, e que modificam o próprio sentido histórico normativo da Constituiçao. Essa condiçao revela a necessidade de se repensar a relaçao entre os poderes e os instrumentos de interaçao, para que se possa superar as decisoes contrárias à razao pública e garantir as pré-condiçoes necessárias para a realizaçao do valor intrínseco da democracia. 10