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RECUPERAÇAO DE ATIVOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇAO IBD

RICARDO GUILHERME SILVEIRA CORRêA SILV
DIALéTICA
04 / 2022
9786525236858
Portugués

Sinopsis

A presente obra trata da necessidade de se repensar os mecanismos tradicionais de justiça de transiçao, em virtude de que estes têm, desde a década de 1990, negligenciado a chamada violência econômica, que inclui a corrupçao. A corrupçao é uma amarra na consecuçao dos direitos humanos, e seus efeitos atingem frontalmente os direitos sociais, o desenvolvimento e a democracia. A Convençao das Naçoes Unidas contra a Corrupçao elevou a recuperaçao de ativos ao patamar de princípio fundamental no combate à corrupçao, o que justifica o aumento exponencial dos esforços internacionais neste sentido. A lógica da impunidade permeia a corrupçao em um cenário de criminalidade estatal e mais claramente em estados em transiçao do autoritarismo para a democracia. Por tal fato, nao é mais possível negligenciar a corrupçao nos mecanismos de justiça de transiçao, sob pena de tornar esta inconclusa. Nos mecanismos tradicionais de justiça de transiçao preponderam a sançao aos perpetradores em detrimento das questoes humanas das vítimas, é necessário conferir à justiça de transiçao uma compreensao holística que contemple todas as violaçoes passadas de direitos humanos, sob pena de ser instaurada uma seletividade indesejada da injustiça. Faz-se, neste contexto, necessária a construçao da recuperaçao de ativos enquanto mecanismo de inflexao anticorrupçao e de direitos humanos com vistas a alcançar a almejada paz positiva e o essencial estado de bem-estar social. 10