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FACÇOES CRIMINOSAS PRISIONAIS, VIOLêNCIA E CRIMINALIDADE NA IBD

RAMIREZ DE ALMEIDA SAO PEDRO
DIALéTICA
02 / 2022
9786525228259
Portugués

Sinopsis

A garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e instituiçoes formais, proporcionar aos seus cidadaos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda nao transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplicaçao da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de violência e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrupçao e impunidade. Conter as açoes do crime organizado é um mecanismo de proteçao da vida civil, política e econômica do país. Nesse sentido, a atuaçao das facçoes criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das instituiçoes do Sistema de Justiça Criminal e que está fortemente associado à incapacidade do Estado de Direito. A obra analisa os fenômenos relacionados ao surgimento, estruturaçao e atuaçao das facçoes criminosas prisionais no Brasil e como estas facçoes se tornaram mais expressivas no período de democratizaçao eleitoral, comprovando-se que os altos índices de violência estao associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justiça Criminal, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática. 10