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O PRINCÖPIO DA RESERVA DO POSSÖVEL E A PONDERAÇAO IBD

ISABEL CAMPOS NASCIMENTO
DIALéTICA
04 / 2022
9786525225906
Portugués

Sinopsis

No atual contexto de judicializaçao de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precisao conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justificaçao da omissao no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. Sao investigados tópicos que permeiam a temática, como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativas e desvios estatais de poder orçamentário. Nao bastante, a obra traz, como decisiva contribuiçao, a proposta inédita de parâmetros para a análise do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa do princípio da reserva do possível nas decisoes judiciais. Em outras palavras, o estudo vai além da trivial afirmaçao da escassez de recursos públicos e do superficial tratamento do princípio da reserva do possível. A autora propoe critérios objetivos para aferiçao do nível de confiabilidade do conhecimento das premissas empíricas e normativas nos casos concretos em que esses argumentos sao levantados, finalizando seu trabalho com pesquisa empírica da jurisprudência do STF e do STJ, cujas decisoes analisa sob o prisma dos parâmetros propostos, de modo a chegar a fundamentadas conclusoes acerca do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa das decisoes investigadas, nas quais é estabelecida a prevalência ou nao do princípio da reserva do possível em relaçao ao princípio de direito fundamental colidente (Cláudia Toledo). 10