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LIBERDADE DE IMPRENSA E SIGILO PROCESSUAL IBD

CLáUDIO A SAAD ABUJAMRA
DIALéTICA
08 / 2022
9786525245300
Portugués

Sinopsis

Dentre outros aspectos, esta obra parte da doutrina de Alexy, em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, para analisar a estrutura de disposiçoes referentes ao tema da liberdade de expressao e de imprensa e do sigilo processual (artigos 5º, incisos IV e LX, e 220, caput e º 1º, CF/88). Com base em Bobbio, Habermas e Häberle, busca-se justificar a convivência das hipóteses de sigilo processual (interesse social e privacidade/intimidade) com a democracia. Analisa-se o disposto no artigo 220, caput e º 1º, da Constituiçao Federal, e pontua-se que, embora o º 1º nao faça expressa mençao ao inciso LX do artigo 5º, a imprensa está adstrita às hipóteses de sigilo processual. Abordam-se os limites à liberdade de expressao e de imprensa/comunicaçao social. Examinam-se os conceitos de interesse social, privacidade e intimidade, colacionando-se situaçoes vivenciadas na experiência jurídica pátria. Sustenta-se que a 'Reclamaçao', tomando por paradigma a ADPF 130/DF ou a ADI 869/DF, nao é a via adequada para fazer valer o direito à liberdade de informaçao jornalística. Nas conclusoes, destaca-se a de que, embora o Poder Judiciário deva observar a preferência da liberdade de expressao e de informaçao jornalística, ele pode, atento à máxima da proporcionalidade e excepcionalmente, proibir a divulgaçao de certas informaçoes, tendo em vista proteger outros bens jurídicos constitucionalmente tutelados. 10