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REGULAÇAO DAS FAKE NEWS NAS ELEIÇOES IBD

FRANCISCO MARTINS DE ARAúJO NETO
DIALéTICA
06 / 2022
9786525248950
Portugués

Sinopsis

Esta obra é resultante de uma dissertaçao de mestrado, em que o autor procurou ambientar a questao das fake news nas eleiçoes e na busca pela melhor forma de regulá-las, preservando os limites estreitos das garantias fundamentais da privacidade, da liberdade de expressao e da democracia. Partiu-se do estudo das melhores teorias regulatórias da internet, fixando-se no comunitarismo de rede, concebida por Andrew Murray, aplicando-a empiricamente às eleiçoes brasileiras de 2020. O estudo procurou: ambientar as fake news historicamente, delimitar a abrangência da terminologia, alcance e seus elementos constituintes, situar o fenômeno diante de movimentos sociais e globais, levantar os impactos de sua disseminaçao nas garantias fundamentais, diagnosticar o papel protagonista das plataformas no processo de formaçao das fake news e na ciberregulaçao, mapear como se deu a propagaçao e combate das desinformaçoes nas eleiçoes de 2018 e 2020, tendo como pano fundo o modelo regulatório de Murray. Para tanto, aplicou-se uma pesquisa de campo com objetivo de conhecer empiricamente da adequaçao e contribuiçao deste modelo regulatório à contençao das fake news no processo eleitoral de 2020. O ponto culminante da obra se volta para responder se o modelo é aplicável às eleiçoes futuras de maneira a contribuir para contraposiçao à difusao das fake news e minimizar os seus efeitos nocivos à democracia, às instituiçoes constituídas, às garantias fundamentais e à populaçao, como objetivo final. 10