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A ATUAÇAO (CONTRA)MAJORITáRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E IBD

FABRÖCIO DE ALMEIDA SILVA REIS
DIALéTICA
03 / 2022
9786525233178
Portugués

Sinopsis

A aceitaçao do judicial review tem como um de seus pilares a afirmaçao de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razao de ser a funçao contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinência e necessidade de constante revisao das questoes jurídicas (e políticas) que se relacionam com o judicial review. Passa-se, em seguida, à crítica à jurisdiçao constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias sao adequadamente apreciadas e trazidas à discussao em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual sao invocados precedentes do STF. Sao quatro situaçoes concretas que servem de exemplo para a constataçao do exercício, OU NÃO, da funçao (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construçao de duas hipóteses sobre a funçao (contra)majoritária do STF, no modelo brasileiro. 10