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ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO NO INQUéRITO POLICIAL IBD

PAULO HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA
DIALéTICA
11 / 2022
9786525255712
Portugués

Sinopsis

Na busca da proteçao dos direitos fundamentais, entre eles as garantias da ampla defesa, que está presente na participaçao do(a) advogado(a) defensor(a) durante o procedimento de investigaçao do inquérito policial, esta dissertaçao estudou a confirmaçao dos elementos contraditórios que devem estar presentes dentro do processo penal brasileiro. Essa participaçao efetiva da defesa depende de uma análise da alteraçao promovida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mais especificamente em seu artigo 7º. Assim, uma Análise Econômica do Direito é uma forma de verificaçao sobre a efetividade dessas mudanças na prática processual. A presente dissertaçao tem como objetivo analisar se, a partir da alteraçao do EOAB em 2016, houve efetiva participaçao da defesa na fase investigatória ou se essa modificaçao nao gerou mudanças significativas para a ampla defesa, tendo como perspectiva a AED para a definiçao das consequências jurídicas, em prejuízo ou benefício aos direitos. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa normativa-jurídica de cunho exploratório bibliográfico para análise e elaboraçao do presente trabalho e pesquisa documental na Comarca de Patos de Minas, concluindo que esse instrumentário do Direito ao Confronto é uma alternativa viável, possível e para gerar uma participaçao maior da defesa na fase de inquérito. 10