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POLÖTICAS EDUCACIONAIS E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL IBD

DIALéTICA
01 / 2023
9786525262918
Portugués

Sinopsis

Analisa o direito à educaçao nas políticas educacionais e socioeducativas à luz dos princípios, diretrizes e normativas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), do SINASE (Sistema de Nacional de Atendimento Socioeducativo) e da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional) como processo de inclusao social de adolescentes autores de atos infracionais. Adota, como ponto de partida, os dados dos Levantamentos do Atendimento Socioeducativo do SINASE de 2012 a 2015. Reflete criticamente os dados associados ao contexto complexo de desigualdade e exclusao desses sujeitos nas políticas públicas. Assim, descreve elementos significativos da conjuntura histórica, sociocultural, política e econômica brasileira, evidenciando a importância das novas pedagogias, o olhar diferenciado aos sujeitos da educaçao. Conclui que permanecem presentes os desafios à inclusao social de adolescentes autores de atos infracionais nas políticas educacionais decorrentes das contradiçoes ainda presentes na sociedade brasileira e da resistência em superar as práticas pedagógicas socioeducativas punitivistas na garantia de direitos de adolescentes. Persistem, assim, estruturas que reproduzem a desigualdade socioeconômica e políticas que impactam profundamente na vida de adolescentes e jovens brasileiros. Reitera a importância da articulaçao entre a política socioeducativa e as políticas educacionais no desenvolvimento de práticas pedagógicas à emancipaçao e à inclusao social. 10