Códigos Penal e de Processo Penal

Sinopsis

Com o intuito de continuar a disponibilizar aos leitores uma ferramenta de trabalho segura e alinhada com a legislação em vigor, publicamos a 19.ª edição da obra Códigos Penal e de Processo Penal û Edição Profissional . A regular atualização desta publicação û complementada com as atualizações online disponíveis em www.portoeditora.pt/direito até ao início da preparação da edição seguinte û tem sido, acreditamos, um dos fatores que justificam a preferência contínua de profissionais e estudantes das áreas de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Nessa sequência, tornava-se imperativo dar origem a esta nova edição, que incorpora as alterações legislativas introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 23/2025, de 7 de março û aditou novas substâncias às tabelas I-A e II-A, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, legislação de combate à droga, Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março û introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal, Lei n.º 26/2025, de 19 de março û introduziu alterações ao Código Penal, Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril û introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção. Renovamos, com esta edição, o compromisso de continuar a merecer a sua confiança e escolha. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações ~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos ~~~~ Índices sistemático e remissivo Conteúdos completos da 19.ª edição: CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal) CÓDIGO PENAL LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime) DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão) DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas) DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO (Legislação de combate à droga: regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes) LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga: regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica) LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira) LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo) LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições) LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado) DECRETO-LEI N.º 109-E/2021, DE 9 DE DEZEMBRO (Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção) REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio) DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal) LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilâcia eletrónica) DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime juridico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos) LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal) LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime) LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica) LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal) LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima) LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal) PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal) PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais) PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal) DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal) PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica) LEI N.º 93/2021, DE 20 DE DEZEMBRO (Regime de proteção de denunciantes) CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE LEI N.º 115/2009, DE 12 DE OUTUBRO (Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade) CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDAD